CADÊ A LEGISLAÇÃO SOBRE OS ENRIQUECIMENTOS ILÍCITOS? E RÁPIDOS NO CASO EM QUESTÃO

AQUI VAI MAIS UM EXEMPLO DE POLÍTICOS "HONESTOS" DESTE PAÍS. E ESTE NÃO É UMA EXCEPÇÃO. INFELIZMENTE! E FEZ TUDO LEGALMENTE: TEVE DIREITO A RECONHECIMENTO POR NOTÁRIA ENCARTADA QUE DEVERIA ESTAR DISTRAÍDA QUE ASSINOU TUDO  A " VOL D'OISEAU"!  QUO VADIS LEIS PORTUGUESAS?

O "Correio da Manhã" escreve hoje (26.10) que Jaime Resende, deputado da Assembleia Municipal de Matosinhos, conseguiu arrecadar 16 milhões de euros em menos de 10 minutos num negócio de compra e venda de terrenos em Valongo. Entre eles, por exemplo, está uma compra à Portucel de quatro terrenos por 380 mil euros. A venda foi por 2,2 milhões de euros.

Jaime Resende comprou um conjunto de terrenos por quatro milhões de euros. Vendeu-o dez minutos depois por 20 milhões de euros. É a história do deputado da Assembleia Municipal de Matosinhos que o “Correio da Manhã” conta hoje.
Os referidos terrenos estão em Alfena, Valongo, e eram classificados como Reserva Ecológica Nacional (REN). Foram comprados por Jaime Resende por 4 milhões de euros, segundo as escrituras a que o jornal teve acesso.
As vendas, escrituradas na mesma conservatória e autenticadas pela mesma notária poucos minutos depois, foram feitas por 20 milhões de euros.
A acompanhar as escrituras estava um parecer do então vereador do Urbanismo, José Pinto, onde a câmara mostrava disponibilidade em declarar a requalificação dos terrenos de interesse público, caso as empresas que aí fossem instaladas criassem postos de trabalho.
Jaime Resende vende, portanto, antes da alteração do Plano Director Municipal, que permite a construção da zona industrial que está hoje em discussão pública, depois de aqueles terrenos deixarem de ser classificados como Reserva Ecológica Nacional, como foi publicado pelo actual Executivo, de acordo com o “Correio da Manhã”.
O deputado municipal, eleito pela lista independente encabeçada por Narciso Miranda, nega que tenha lucrado 16 milhões de euros com estes negócios. Jaime Resende diz que o fundo Santander Asset Management só lhe pagou 6 milhões de euros, o que lhe deu um lucro de meio milhões após o pagamento de impostos. Nega, segundo o jornal, que vá receber os restantes 14 milhões que completam os 20 milhões de euros em que os terrenos foram avaliados.
Entre os negócios de Jaime Antunes está uma venda à Portucel. Comprou quatro terrenos à cotada portuguesa por 380 mil euros, tendo-os vendido por 2,2 milhões de euros, menos de dez minutos depois.
Da mesma forma, comprou um lote à Agro Pecuária José Maria Lda por 270 mil euros mas conseguiu-o alienar por perto de 3 milhões de euros, segundo o “Correio da Manhã”.

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