O Referendo de 11 de Fevereiro

Como todos sabemos ou deveríamos saber, no próximo dia 11 de Fevereiro os portugueses serão novamente chamados a cumprir o seu dever cívico de votar. Desta vez trata-se de uma auscultação nacional através de um processo politicamente designado por Referendo. Segundo o que se pode ler na página da Wikipédia, na Internet “Referendo é um instrumento de democracia directa por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio directo e secreto, a título vinculativo, sobre determinados assuntos de relevante interesse nacional. Em Portugal ocorre mediante proposta da Assembleia da República, ou do Governo, e é o Presidente da República quem decide da sua realização”. Entre nós já se realizaram dois destes escrutínios. O primeiro foi efectuado em Junho de 1998 e pretendia obter uma resposta, positiva ou negativa, à seguinte pergunta: "Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas 10 primeiras semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?" 68% dos portugueses recusaram-se a votar, não lhes apeteceu ir à assembleia de voto ou abstiveram-se evitando assim fazer uma opção sobre assunto. Os que lá foram deram uma escassa vitória ao Não. Em Novembro do mesmo ano, com uma abstenção igual à do anterior, realizou-se o referendo sobre a regionalização. Novamente os restantes portugueses deram uma vitória clara ao Não. Em ambos os casos, contudo, a maior vitória foi a da abstenção, aliás um mau costume que começa a marcar todas as nossas votações. Das três, uma: ou nós estamos nas tintas para os referendos, ou não percebemos para que é que eles servem ou, pior, e pensando nas outras eleições, já não acreditamos nos políticos. A pergunta a que vamos ter que responder no próximo dia 11 é exactamente a mesma que nos foi feita em Junho de 1998. Tenho uma secreta esperança que desta vez a abstenção seja menor. Há uma grande camada de juventude, que então ainda não podia votar, e que é particularmente sensível à questão posta. Julgo que essa gente o fará agora. Uma coisa porém tem vindo a preocupar-me nestes últimos dias, período destinado a uma coisa que deveria ser o do “esclarecimento” popular. A apropriação do Sim e do Não pelos diferentes partidos tem partidarizado tanto esta discussão que mais parece que o que temos de fazer é a escolha de um programa e não o dar uma resposta que, sendo do interesse público, é do âmbito da justiça e não da política. Os defensores de cada uma das opções digladiam-se de tal forma na praça pública e nas sessões informativas que, em vez de ajudar, lançam mais confusão nas cabeças ainda hesitantes. Assisti há dias a parte de uma sessão de debate (por motivos pessoais tive de sair antes que ela acabasse) em que os adeptos de cada uma das posições usavam as mesmas expressões e a fórmula retórica das campanhas políticas. Aliás o próprio Primeiro-ministro deu o exemplo ao assumir e apregoar publicamente a sua escolha. Como cidadão tem todo o direito de o fazer. Considerando o cargo que ocupa e para a qual o foi eleito pelo país, deveria ter sido mais contido ou pelo menos tão discreto quanto o foi Guterres em 1998, para evitar possíveis influências sobre os votantes. Não percebo nada de política. Talvez por isto a declaração pública do Eng. Guterres me cheire demasiado a eleitoralismo fácil, mesmo à distância a que estão as próximas eleições. Mas que ele vai tirar da manga esse trunfo se a sua escolha for a que ganhar, é garantido. Este referendo precisava de ser melhor tratado. O que nos é pedido deve ser muito bem pesado e por isso carece de informação jurídica, ética e científica mais profunda e não de debates políticos. Jurídica, porque a confusão é tanta que, se fizermos um inquérito de rua, vamos concluir que muitas pessoas pensam que o que se pretende é saber se somos a favor ou contra o aborto, quando o que se pede é a despenalização da sua prática em função dos critérios formulados na pergunta. Haveria pois que explicar o que quer dizer esta palavra. Ética, porque se trata de um assunto do foro íntimo de cada um de nós e por isso precisamos que o silêncio da nossa reflexão não seja quebrado pelo ruído das palavras de ordem e dos cartazes de rua. Científica, porque a maior parte das discussões vai parar ao mesmo sítio – “há ou não vida humana antes das 10 primeiras semanas de gravidez?” ponto fulcral da hesitação de muita gente e sobre o qual as respostas dos defensores de ambas opções nunca são coincidentes e portanto nada esclarecedoras.
Esperemos que o dia 11 seja de honestidade e bom senso e que a opção vitoriosa seja clara e indiscutível. Receio grandemente o Nim, que é a posição dos que se abstêm e dos desligados do que acontece neste país.